Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A ZAAREX LTDA, CNPJ 48.308.861/0001-68, com sede na R. Lontra, 20, Loteamento Granville Atibaia, Atibaia - SP, CEP 12946-157, na qualidade de holding de instituições não-financeiras, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Natureza das Atividades

A Zaarex atua como holding, tendo por objeto social a participação em outras sociedades, não financeiras, como sócia ou acionista (CNAE 6462-0/00). Nesta condição, os dados pessoais tratados estão relacionados principalmente às atividades administrativas, relações societárias e gestão corporativa.

3. Dados Coletados

No exercício de nossas atividades, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de sócios e acionistas: nome completo, CPF, RG, endereço, qualificação, participação societária;
• Dados de administradores e representantes legais: identificação, qualificação profissional, mandatos;
• Dados de parceiros comerciais: nome, cargo, contatos profissionais;
• Dados de prestadores de serviços: identificação, dados contratuais, informações bancárias para pagamento;
• Dados de contato profissional: e-mail corporativo, telefone comercial.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de participações societárias e relações com empresas investidas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Registro e atualização de quadro societário;
• Elaboração de contratos e documentos societários;
• Comunicação institucional com sócios, administradores e parceiros;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Governança corporativa e compliance;
• Atendimento a solicitações de autoridades competentes.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Zaarex fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Empresas participadas e coligadas, para fins de gestão corporativa;
• Órgãos públicos: Receita Federal, Juntas Comerciais, CVM (quando aplicável);
• Prestadores de serviços: contadores, advogados, auditores, sob obrigação de confidencialidade;
• Instituições financeiras: para operações de pagamento;
• Autoridades competentes: mediante requisição legal ou ordem judicial.

7. Transferência Internacional

Em regra, os dados tratados pela Zaarex são mantidos em território nacional. Caso haja necessidade de transferência internacional, esta ocorrerá em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

8. Segurança dos Dados

A Zaarex adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso às informações;
• Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais;
• Cláusulas de confidencialidade com prestadores de serviços;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Procedimentos para prevenção e resposta a incidentes.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

• Documentos societários: permanentemente ou conforme legislação aplicável;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos;
• Contratos: durante a vigência e pelo prazo prescricional aplicável;
• Dados para exercício de direitos: durante o prazo prescricional;
• Demais dados: enquanto perdurar a relação ou conforme necessidade legítima.

10. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através dos canais informados nesta política.

11. Governança e Compliance

A Zaarex mantém práticas de governança corporativa que incluem o tratamento adequado de dados pessoais, integrando a proteção de dados às suas políticas de compliance e controles internos.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em disposições legais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

13. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:

ZAAREX LTDA
R. Lontra, 20
Loteamento Granville Atibaia
Atibaia - SP, CEP 12946-157
CNPJ: 48.308.861/0001-68

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Atibaia - SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.